SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
3123/2020
1. Processo nº: 11537/2020 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20193. Responsável(eis): FABRICIO VIANA CAMELO CONCEICAO - CPF: 71767339100 ZILMA MACIEL DA ROCHA BURJACK - CPF: 28413539153 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1975/2022-SECA2
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Sessão |
76ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência da Segunda Câmara de 06/12/2022
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Presidente |
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
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Representante MPC |
Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
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Relator |
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
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Decisão |
PARECER PRÉVIO Nº 138/2022
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Julgamento |
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.
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Votação/Resultado |
Unanimidade
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Quórum |
Facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, este opinou de acordo com o parecer ministerial acostado aos autos.
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e o Conselheiro Alberto Sevilha (Presidente).
Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.
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Observação |
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Protocolo Geral.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 07 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 07/12/2022 às 08:39:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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